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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Francisco Vieira
Comentário ·
há 10 anos
Ação popular com pedido de liminar
Roberto Pereira de Oliveira
·
há 10 anos
Verdade pura. Pra mandar matar é rapidinho.
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Djalma Avante
Comentário ·
há 10 anos
Ação popular com pedido de liminar
Roberto Pereira de Oliveira
·
há 10 anos
Ação Popular é letra morta na CR, haja vista que nenhum cidadão quer arrumar confusão contra o Poder Executivo, deixando isso para o MP que ganha para fazer essa tarefa. Além do mais pode se arrumar uma confusão sem tamanho.
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